Regras de uso

O que são Dados Abertos

Dados Abertos são informações disponibilizadas em formatos acessíveis, que permitem seu uso e compartilhamento por qualquer pessoa, sem a necessidade de autorização, licenças especiais ou barreiras de acesso.

Esses dados seguem princípios fundamentais, como:

• Serem completos e disponíveis na origem;
• Acessíveis de forma ampla;
• Podem ser processados por máquinas;
• Estarem disponíveis em formatos abertos;
• Terem acesso gratuito;
• E permitirem livre reutilização.

Devem ser fornecidos de maneira fácil de acessar e, sempre que possível, com a possibilidade de modificação.

Além disso, precisam ser organizados de modo que facilitem a reutilização por terceiros, possibilitando sua integração com outros conjuntos de informações.

A ideia central é promover a transparência, participação da sociedade e o reaproveitamento dos dados para diversas finalidades.

O que são Conjuntos de Dados e Recursos

Os dados publicados são organizados em duas categorias principais: Conjuntos de Dados e Recursos.

• Conjunto de Dados: É o agrupamento principal. Cada conjunto reúne um ou mais recursos relacionados, acompanhados de informações como descrição, categoria e frequência de atualização.
• Recurso: Refere-se aos arquivos específicos (como planilhas ou documentos) que contêm os dados em si. Idealmente, cada recurso deve ter metadados próprios, mesmo que façam parte de um conjunto.

Quando possível, recomenda-se separar os dados por tipo ou período para facilitar a organização, acesso e compreensão dos conteúdos.

Regras de Uso

Qualquer cidadão ou empresa pode acessar os dados e informações públicas disponíveis no Portal de Dados Abertos da instituição.

Os conteúdos presentes nesse portal são públicos e podem ser utilizados livremente, sem limitações quanto ao uso, redistribuição ou finalidade — desde que respeitadas as leis vigentes.

Órgãos e entidades responsáveis pelos dados têm o dever de garantir que as informações estejam atualizadas, corretas e de acordo com as declarações feitas no momento da disponibilização.