CONTROLE SOCIAL
por Interlegis
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última modificação
22/05/2023 21h09
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Dados Abertos
Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.
LAI
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, e dá outras providências.
LGPD
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: Airley Seleide Dantas/telefone : 99414-8126/Email : secretariadmnstrc@gmail.com
Ações do documento