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Lei do Governo Digital
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 13/05/2024
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Governo Digital
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 25/05/2023
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LGPD
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 12/05/2023 — última modificação 12/05/2023 09h05
Localizado em Legislações / Leis Federais
Arquivo PDF document lei Nº 1210 camara mirim.pdf
por Julio Cesar Dantas dos Santos — última modificação 05/03/2024 09h09
Cria o Programa Câmara Mirim no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Localizado em A CÂMARA / … / 2024 / Câmara Mirim
Arquivo PDF document lei Nº 1210 camara mirim.pdf
por Julio Cesar Dantas dos Santos — última modificação 26/07/2023 10h15
Cria o Programa Câmara Mirim no Município de Carnaúba dos Dantas/RN e dá outras providências.
Localizado em A CÂMARA / … / 2023 / Câmara Mirim
Lei Ordinária
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 06/12/2022 — última modificação 15/05/2023 08h18
Localizado em Legislações / Leis Municipais
Arquivo Lei Ordinária nº 885 de 18 de dezembro de 2015.
por Julio Cesar Dantas dos Santos — última modificação 15/05/2023 08h17
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Legislações / Leis Municipais / Diárias
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA Nº 885-2015 - REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS.pdf
por Julio Cesar Dantas dos Santos — última modificação 04/04/2025 09h02
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Diárias / REGULAMENTAÇÃO DA DIÁRIAS
Arquivo PDF document LEI ORDINÁRIA Nº 1346-2025 - REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS.pdf
por Julio Cesar Dantas dos Santos — última modificação 04/04/2025 09h02
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / Diárias / REGULAMENTAÇÃO DA DIÁRIAS
Leis
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 29/01/2025 — última modificação 29/01/2025 22h49
Localizado em A CÂMARA / Atos Normativos
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