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Legislações
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 23/06/2023
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Transparência Social
Legislações
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 20/11/2024
Legislatura 2025 a 2028
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 15/10/2025 — última modificação 15/10/2025 14h13
Localizado em CONTROLE SOCIAL / … / PRESTAÇÃO DE CONTAS / Plano Estratégico
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 13/05/2024
Localizado em CONTROLE SOCIAL / LAI
Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 14/01/2025 — última modificação 15/01/2025 09h53
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Ouvidoria
Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 14/01/2025
Localizado em CONTROLE SOCIAL / Regulamentação da Ouvidoria
Lei Complementar
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 06/12/2022 — última modificação 15/05/2023 08h18
Localizado em Legislações / Leis Municipais
Lei de Acesso à Informação
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 12/05/2023 — última modificação 12/05/2023 09h01
Localizado em Legislações / Leis Federais
Arquivo PDF document Lei de Denominação da Escola .pdf
por Julio Cesar Dantas dos Santos — última modificação 02/08/2023 10h08
Dispõe sobre a denominação de Emília de Rodat Dantas de Souza a Escola do Legislativo Carnaubense e dá outras providências.
Localizado em A CÂMARA / Escola do Legislativo Carnaubense
Lei de Licitações
por Julio Cesar Dantas dos Santos — publicado 12/05/2023 — última modificação 12/05/2023 09h00
Localizado em Legislações / Leis Federais
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