RELATÓRIO DE GESTÃO 2024

CARNAÚBA DOS DANTAS/RN 2024

Relatório Técnico Conclusivo
Poder Legislativo de Carnaúba dos Dantas Ano de 2024

O presente relatório foi elaborado com objetivo de apresentar para a sociedade Carnaubense, vereadores e aos servidores desta Casa Legislativa os resultados da gestão 2024, refletindo o comprometimento, dedicação e esforço conjunto de toda a equipe para alcançar os objetivos estabelecidos, contendo informações de natureza orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e de gestão fiscal da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas, colhidas ao longo do exercício de 2024, destacando os principais marcos, desafios enfrentados e conquistas notáveis. Sua elaboração e publicação vinculam-se ao dever legal de prestar contas, com vistas a fortalecer o desempenho das Unidades Administrativas, e assim corroborar para o desempenho deste órgão junto à sociedade.
O Relatório está organizado de forma a permitir uma visão sistêmica do desempenho administrativo, da conformidade e do desempenho dos atos de gestão praticados pelos responsáveis das diversas unidades da Câmara Municipal. Para tanto, o presente documento traz a descrição das principais ações realizadas durante o exercício de 2024, das ações em andamento e do cenário futuro. As ações foram divididas nas seguintes áreas: projetos; gestão orçamentária e financeira; gestão de pessoas; gestão de patrimônio; comunicação institucional; tecnologia da informação; gestão de contratos; gestão documental; procuradoria jurídica; controle interno e ouvidoria.
1.	DA ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA
A Mesa Diretora da Casa era composta da seguinte maneira:
Marli de Medeiros Dantas – Presidente
José Lúcio Silva – Vice-Presidente
José Evangelista de Arruda Dantas – 1º Secretário
Clésio Nelson Dantas – 2° Secretário
A missão, visão e valores da instituição ficaram assim definidos:
Missão - Representar o cidadão carnaubense, elaborar leis e fiscalizar os atos do Executivo, com o propósito de promover a democracia e o desenvolvimento com justiça social em Carnaúba dos Dantas/RN.
Visão - Ser reconhecida pela excelência em sua atuação legislativa independente, transparente e com ampla participação dos cidadãos.

Valores - Ética, transparência, independência, legalidade, comprometimento com as demandas sociais, busca pela excelência, credibilidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e pluralismo.
A Casa estava dividida com as seguintes comissões e membros, cujo objetivo é estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame apresentando, conforme o caso parecer; substitutivos ou emendas; relatório conclusivo sobre as averiguações e inquéritos; promover estudos, pesquisas e investigações sobre assuntos de interesse público; convocar os Secretários Municipais, ou equivalentes e os responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições no exercido de suas funções fiscalizadoras:
Constituição, Justiça e Redação – Marcelo, Clésio e José Lúcio
Finanças e Orçamento – José de Azevedo, Bárbara Dantas e Clésio Dantas
Educação, Cultura, Desporto, Assistência Social e Direitos Humanos – Thabatta Pimenta, José Evangelista e Bárbara Dantas
Obras, Agricultura, Transporte e Meio Ambiente e Turismo – José Evangelista, Clésio Dantas e José Gilvan

2.	DO EXERCÍCIO DE 2024

No ano de 2024 foram realizadas 38 sessões ordinárias, 03 sessões solenes e 02 sessões extraordinárias. Foram discutidas e votadas 651 proposições dos poderes Executivo e Legislativo, com a aprovação de todos os Edis, conforme especificado no Anexo I. A Casa Legislativa foi composta por 09 vereadores e 13 servidores, ocupantes de cargos comissionados, contratados e efetivos. Os setores administrativos da Câmara eram divididos em Diretoria Administrativa, Comissão Permanente de Licitações, Controle Interno, Procuradoria Jurídica, Escola do Legislativo, Finanças e Contabilidade.
Foi prestada assessoria de 04 pessoas jurídicas nas áreas de Contabilidade, Transparência, Licitação e ESocial. A relação dos vereadores, servidores e assessorias encontra- se disponível no Anexo VII com seus respectivos nomes. O Concurso nº 01/2023 para provimento de cargos efetivos foi realizado e homologado por meio do Edital de Homologação nº 001/2024. O resultado final com os candidatos aprovados e classificados está disponível no

Anexo IV. Houve a participação dos servidores e dos vereadores em cursos profissionalizantes e em eventos de cunho estadual, regional e nacional.
A gestão optou por dar continuidade ao convênio com a FECAM/RN, com a publicação no Diário Oficial das matérias legislativas e dos processos administrativos internos. O convênio com o ITEP/RN também foi continuado com a emissão de R.G.’s da 1ª, 2ª e 3ª vias de forma totalmente gratuita na sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Também foi dado continuidade o serviço de fotocópias para estudantes cadastrados do município, com limitação mensal de 50 folhas por estudante. A parceria entre a Câmara Municipal e as instituições de ensino continuaram por meio do estágio remunerado de um estudante da Faculdade Caicoense Santa Teresinha. O estágio iniciou-se em julho e encerrou em dezembro. As informações detalhadas sobre as ações realizadas pelos convênios no exercício de 2024 estão disponíveis no Anexo III.
O software utilizado para os processos administrativos e financeiros foi a Ágile Blue. Foram realizadas 02 (dois) Pregões Eletrônicos, 21 (vinte e uma) Dispensas de Licitação, 07 (sete) Inexigibilidades e 08 (oito) aditivos. Todas foram conduzidas seguindo os moldes da Lei 14.133/2021. Foram emitidas 215 ordens de compra e serviço para manutenção das atividades administrativas, e foi adquirido um total de R$ 71.462,81 em bens de caráter permanente que compõem o patrimônio desta Casa Legislativa. Houve a abertura de um processo administrativo disciplinar contra a empresa RCP Comércio de Eletrodomésticos LTDA pela falta de fornecimento de bens dentro do prazo previsto. Foi realizado o Chamamento Público nº 01/2024, cujo objetivo foi a doação de bens móveis da Câmara Municipal para instituições de direito privado, segundo os moldes da Lei Municipal nº 1.062/2020, conforme descrito no Anexo VII.
Por meio da Escola do Legislativo foram promovidos 02 cursos com a emissão de cerca de 127 certificados para os contemplados. Os cursos profissionalizantes ofertados foram realizados no plenário “Wilson Luis de Souza” e contaram com parcerias de instituições relevantes no estado do Rio Grande do Norte – Escola da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e UERN. Também foi promovida a 2º edição do Câmara Cultura em Movimento, realizado no mês de dezembro na Praça Caetano Dantas.
O Projeto Câmara Mirim contou com seu segundo ano de realização, abrangendo um total de 18 crianças das escolas municipais e da escola particular de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme descrito no Anexo V. Foi iniciado o Programa Turma da Cidadania em parceria com a

Controladoria Geral da União (CGU), voltado para alunos do 6º ano do Ensino Fundamental, abarcando um total de 80 jovens do ensino municipal com dois encontros semanais no plenário da Câmara Municipal.
Em 2024, a Câmara de Carnaúba dos Dantas/RN conseguiu, pela segunda vez consecutiva, o selo diamante de transparência pública, promovido pela Atricon em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, com um índice de 97,12% de transparência.

3.	CONSIDERAÇÕES FINAIS

Não foram encontradas irregularidades nas ações desenvolvidas no ano de 2024 da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. As alterações que aconteceram durante o ano estão detalhadas após cada anexo, indicando a ocorrência e o documento relacionado.
Percebeu-se uma preocupação da gestão em pautar as atividades com base em transparência e voltado para a promoção e desenvolvimento de ações para a comunidade através da Escola do Legislativo, bem como na formação continuada dos servidores e vereadores da Casa.
As metas de gastos previstas foram executadas atendendo ao equilíbrio entre receitas e despesas, e o duodécimo restante foi devolvido para o Poder Executivo no ano de 2024, conforme indicado no Anexo XI. Os relatórios fiscais foram enviados dentro dos prazos previstos para cada anexo no Portal do Gestor do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte.
ANEXOS ANEXO I
RELAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DO ANO DE 2024
Quadro 1 - Relação das matérias legislativas discutidas em 2024

Matéria legislativa	Total por item	
Projetos de Lei	67	
Emendas Supressivas	-	
Emendas Modificativas	-	
Emendas Aditivas	-	
Requerimentos	58	

Indicações	94	
Moções	90	
Pareceres	82	
Projeto de Decreto Legislativo	84	
Decreto Legislativo	84	
Projeto de resolução	3	
Resoluções	5	
Portarias	84	
Total	651	
Fonte: autoria própria, 2024.
Quadro 2 - Sessões realizadas em 2024

Sessão	Total realizada	
Sessão Ordinária	38	
Sessão Solene	3	
Sessão Extraordinária	2	
Total	43	
Fonte: autoria própria, 2024.
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM 2024
Quadro 3 - Relação dos vereadores em exercício em 2024

Vereador	Cargo	
Bárbara de Medeiros Dantas	Vereadora	
Clésio Nelson Dantas	Vereador	
José Evangelista de Arruda Dantas	Vereador	
José Gilvan Dantas	Vereador	
José de Azevedo Dantas	Vereador	
José Lúcio da Silva	Vereador	
Marcelo de Medeiros Dantas	Vereador	
Marli de Medeiros Dantas	Presidente	
Thabatta Pimenta de Medeiros Silva	Vereadora	
Fonte: autoria própria, 2024.
Quadro 4 - Relação dos servidores contratados e comissionados em 2024

Servidor	Cargo	
Airley Seleide Dantas	Diretora Geral Administrativa	
Danielle Delmira Dantas da Costa	Controladora Interna	
Edilma de Medeiros Dantas	Assistente Administrativo	

Jaciane Cristina dos Santos	Assessora Contábil	
Juliana Maria Dantas de Carvalho	Auxiliar de Serviços Gerais	
Júlio César Dantas dos Santos	Assessor de Comunicação	
Maria Antônia Dantas de Medeiros	Analista de Controle Interno	
Maria Francimara Lopes de Medeiros	Chefe de Gabinete	
Mayara Jéssica Dantas	Assessor Legislativo	
Rênia da Costa Dantas	Chefe Geral de Tesouraria	
Rubens Dantas de Carvalho	Procurador Jurídico	
Thallyelson Íkaro Dantas Felipe	Assistente Administrativo	
Vanessa Medeiros dos Santos Azevedo	Assessor Administrativo	
Fonte: autoria própria, 2024.
Obs: As servidoras Jaciane Cristina dos Santos e Maria Antônia Dantas de Medeiros entraram em exercício a partir do dia 01/07/2024 por meio das portarias nº 036/2024 e 037/2024, respectivamente. A servidora Edilma de Medeiros Dantas foi desligada da Câmara Municipal por meio da Portaria nº 073/2024 em virtude de aposentadoria. O servidor Thallyelson Íkaro Dantas Felipe foi desligado da Câmara Municipal no dia 07/11/2024 em virtude do encerramento da vigência do Contrato Administrativo nº 004/2023.
Quadro 5 - Relação dos prestadores de serviços como pessoas jurídicas

Prestador de serviço	Área da assessoria	
Gillyard da Silva Santos	Transparência	
Israel Carlos Dantas Moura	Contabilidade	
Raimundo Nonato Dantas de Medeiros	Licitação	
R. F. da Silva	ESocial	
Fonte: autoria própria, 2024.
ANEXO III
TOTAL DE AÇÕES REALIZADAS POR CONVÊNIO
Quadro 6 - Emissão de R.G. do convênio com o ITEP/RN em 2024

R.G.	Total emitido	
1º via	847	
2º via	0	
3º via	0	
Total	847	
Fonte: autoria própria, 2024.
Obs: até o dia 31 de dezembro de 2024 foram emitidas 847 identidades, mas ficou faltando entregar 64 identidades por não estarem prontas até a data citada, postergando a entrega para o exercício de 2025.

Quadro 7 - Prestação de serviços de fotocópia em 2024

Total de inscritos	Cópias emitidas	
41	4039	
Fonte: autoria própria, 2024.
Quadro 8 - Estagiário da Faculdade Caicoense Santa Teresinha

Estagiário	Curso	
José Danilo Dantas	Bacharel em Direito	
Fonte: autoria própria, 2024.
Quadro 9 - Convênio com a FECAM/RN em 2024.

Período	Valor total	
01/01/2024 a 31/12/2024	R$ 6.540,00	
Fonte: autoria própria, 2024.

ANEXO IV
RELAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO
Quadro 10 – Resultado Final do Concurso nº 01/2023

Resultado Final	
Lista por origem e classificação	
Lista	
Cargo nº 64: Analista de Controle Interno	
Candidato	Posição	Posição
PCD	Nota
Final	Situação
Final	
Leandro Ramon dos Santos Silva	1	-	81	Aprovado	
Maria Antônia Dantas de Medeiros	2	-	74	Classificado	
Otávio Ítalo Sancho Dantas	3	-	67	Classificado	
Cargo nº 65: Assessor Contábil	
Candidato	Posição	Posição
PCD	Nota
Final	Situação
Final	
Jaciane Cristina dos Santos	1	-	85	Aprovado	
Thiago Eudes Brito dos Anjos	2	-	74	Classificado	
Gabriela Romana Souza	3	-	67	Classificado	
Diego Felipe Nunes da Silva	4	-	62	Classificado	

Lidiane Louise de Medeiros Silva	5	-	57	Classificado	
Beatriz Cunha da Silva	6	-	52	Classificado	
Fonte: autoria própria, 2024.
ANEXO V
AÇÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO
Quadro 11 - Cursos promovidos pela Escola do Legislativo em 2024

Participantes	Curso ofertado	
91	Suporte básico de vida (SBV)	
36	Curso de Oratória	
Fonte: autoria própria, 2024.
Quadro 12 - Relação dos vereadores mirins em 2024

Vereador	Cargo	
Alícia Gyanna Cavalcante Dantas	Vereadora mirim	
Alyce Gabriella Dantas de Lima	Suplente	
Anabelly Clécia Dantas	Suplente	
Ana Júlia Silva da Cunha	Suplente	
Any Gabrielle Silva de Medeiros	Suplente	
Any Gabrielly Santos de Medeiros	Vereadora mirim	
Aquiles Emilio Dantas de Medeiros	Suplente	
Dailton Emanuel de Medeiros Azevedo	Vereador mirim	
Haissa Danielle Bezerra Silva	Presidente	
Heitor Alexandre Dantas Medeiros	Vereador mirim	
Kaic Brenno Dantas de Medeiros	Suplente	
Kaique Samuel da Silva	Suplente	
Marcio Samuel Dantas dos Santos	Suplente	
Maria Cecília de Medeiros Dantas	Suplente	
Maria Cecília de Oliveira	Vereadora mirim	
Raphael Felinto Azevedo Dantas	Vereador mirim	
Samuel Felipe de Freitas Dantas	Suplente	
Fonte: autoria própria, 2024.
ANEXO VI
DUODÉCIMO DEVOLVIDO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Quadro 13 - Valor quantitativo do Duodécimo devolvido ao Poder Executivo Municipal em 2024

Ano	Valor quantitativo	
2024	R$ 321.598,88	
Fonte: autoria própria, 2024.
ANEXO VII
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO DA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM 2024 MATRÍCULA/DESCRIÇÃO DO BEM/CONTEMPLADO
953 ARQUIVO DE ACO REF OF 4 W3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
962 CADEIRA SECRETARIA PRETA ARO - CASA DO IDOSO
963 CADEIRA SECRETARIA PRETA ARO - CASA DO IDOSO
980 POLTRONA PRESIDENTE GIR TEC EP INJ CAVALETTI - CASA DO IDOSO
981 CADEIRA GIRATORIA SEC EXEC EXP 4004BC EP TEC CAVALETTI - CASA DO IDOSO
982 CADEIRA GIRATORIA SEC EXEC EXP 4004BC EP TEC CAVALETTI - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
987 CADEIRA CAIXA GIRATORIA TEC EP.EXP CAVALETTI - CASA DO IDOSO
998 AR CONDICIONADO 18000 BTUS SE18F - CASA DO IDOSO
1002 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1003 LONGARINA COM 4 LUGARES - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
1004 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1006 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1007 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1008 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1009 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1010 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1011 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1012 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1013 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1014 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1015 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1016 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1017 LONGARINA COM 4 LUGARES - CASA DO IDOSO
1045 CADEIRA OFFICE DETRIT PRETA - CASA DO IDOSO
1049 MONITOR LCD PROVIEW 19 - CASA DO IDOSO
1063 MONITOR LCD 17 PR WIDE 731FW BR AOC - CASA DO IDOSO
1071 FOGAO GAS ATLAS 6B TROPICAL PLUS BR 220 V - CASA DO IDOSO
1076 COMPUTADOR UPD N3 ATTIS WKS SERIES - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES
1141 CPU INTEL 2.1 GHZ 2 GB DDR3 500 HD - CASA DO IDOSO
1144 IMPRESSORA LX350 MATRICIAL EPSON - CASA DO IDOSO
1145 IMPRESSORA LX350 MATRICIAL EPSON - CASA DO IDOSO
1147 ROTEADOR 300 MBPS INTELBRAS - CASA DO IDOSO
1149 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK L 395 EPSON - CASA DO IDOSO
1241 IMPRESSORA CANON MULT MAXX TINTA G3111 - CASA DO IDOSO
1245 ESTABILIZADOR SOL NG2 300V - CASA DO IDOSO
1464 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL CANON MAXX TINTA G311 - CASA DO

IDOSO
1505 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSASON L3150 ECOTANK W BIV - CASA DO IDOSO
1553 ESTABILIZADOR FORCE LINE 300VA - CASA DO IDOSO
1554 OSCILANTE ARGE PAREDE 50CM PTO - CASA DO IDOSO
1555 GELAGUA GNCC 1AE ESMALTEC BRANCO - CASA DO IDOSO
1556 MEG C440 2GB 250HD VSE - CASA DO IDOSO
1557 DVR STAND ALONE 16 CANAIS 3X1 - LUXVISION - CASA DO IDOSO
1614 CADEIRAS ESTOFADAS - CASA DO IDOSO
1615 CADEIRAS ESTOFADAS - CASA DO IDOSO

ANEXO VIII ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL
Imagem 01 – Organograma da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN em 2024

Fonte: autoria própria, 2024.

ANEXO IX RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)	
	Maio/2023	Junho/2023	Julho/2023	Agosto/2023	Setembro/2023	Outubro/2023	Novembro/2023	Dezembro/2023	Janeiro/2024	Fevereiro/2024	Março/2024	Abril/2024			
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras despesas Variáveis
Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reservas e Reformas Pensões
Outras despesas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)	75.730,49	91.648,14	62.760,98	63.641,20	53.273,70	70.776,92	75.714,37	102.816,87	53.549,70	65.550,11	60.371,78	63.948,29	839.782,55		
	75.730,49	91.648,14	62.760,98	63.641,20	53.273,70	70.776,92	75.714,37	102.816,87	53.549,70	65.550,11	60.371,78	63.948,29	839.782,55		
	53.103,70	80.077,22	53.273,70	53.983,36	53.273,70	56.007,03	53.009,70	79.766,55	53.549,70	55.716,37	55.387,04	57.529,92	704.677,99		
	22.626,79	11.570,92	9.487,28	9.657,84		14.769,89	22.704,67	23.050,32		9.833,74	4.984,74	6.418,37	135.104,56		

75.730,49	

91.648,14	

62.760,98	

63.641,20	

53.273,70	

70.776,92	

75.714,37	

102.816,87	

53.549,70	

65.550,11	

60.371,78	

63.948,29	

839.782,55		

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	35.927.621,89		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	1.340.448,00		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)	237.216,00		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)	34.349.957,89		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)	839.782,55	2,44	
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	2.060.997,47	6,00	
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	1.957.947,60	5,70	
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	1.854.897,72	5,40	
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 27 de maio de 2024

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos
Internos Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos
Internos Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos
De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais De FGTS
Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		

187.646,90			
		187.646,90			
		193.210,78			
	5.563,88	5.563,88			
Demais Haveres Financeiros					
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II)		-187.646,90			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)					
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)					
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)					
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>					
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>					

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS					
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 27 de maio de 2024

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)	Em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)					
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)					
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)	33.564.865,25	35.927.621,89			
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)		1.340.448,00			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)	33.564.865,25	34.587.173,89			
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)					
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>	7.384.270,36	7.609.178,26			
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	6.645.843,32	6.848.260,43			

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)					
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)					

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 27 de maio de 2024

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	
No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência (a)	
Mobiliária Interna Externa Contratual Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)			
TOTAL (III)			

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)			
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)			
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)			
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)			
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS			
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>			
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA			
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA			

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	
No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência (a)	
Parcelamentos de Dívidas Tributos
Contribuições Previdenciárias FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas			

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 27 de maio de 2024

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
(g) = (a – (b + c + d + e) - f)	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)	

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)	

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)						
		
De Exercícios Anteriores
(b)	

Do Exercício (c)								
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	193.210,78				9.513,86		183.696,92			183.696,92	
Recursos Não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados	193.210,78				9.513,86		183.696,92			183.696,92	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)											
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização
(Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários
Outros Recursos Vinculados											
TOTAL (III) = (I + II)	193.210,78				9.513,86		183.696,92			183.696,92	
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 27 de maio de 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL DE 2024 - QUADRIMESTRE JANEIRO/ABRIL
LRF, art. 48 - Anexo 06	Em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE	
Receita Corrente Líquida	35.927.621,89	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	34.587.173,89	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	34.349.957,89	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Despesa Total com Pessoal - DTP	839.782,55	2,44	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	0,00	0,00	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>	0,00	0,00	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	0,00	0,00	

DIVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Dívida Consolidada Líquida	-187.646,90	-0,54	
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	0,00	0,00	

GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	
7.609.178,26	
22,00	

OPERACOES DE CREDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita			

RESTOS A PAGAR	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Total		193.210,78	

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 27 de maio de 2024

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)	
	Setembro/2023	Outubro/2023	Novembro/2023	Dezembro/2023	Janeiro/2024	Fevereiro/2024	Março/2024	Abril/2024	Maio/2024	Junho/2024	Julho/2024	Agosto/2024			
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras despesas Variáveis
Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reservas e Reformas Pensões
Outras despesas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (ADCT, art. 38, § 2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)	53.273,70	70.776,92	75.714,37	102.816,87	53.549,70	65.550,11	60.371,78	63.948,29	59.978,64	87.349,14	63.763,19	63.763,19	820.855,90		
	53.273,70	70.776,92	75.714,37	102.816,87	53.549,70	65.550,11	60.371,78	63.948,29	59.978,64	87.349,14	63.763,19	63.763,19	820.855,90		
	53.273,70	56.007,03	53.009,70	79.766,55	53.549,70	55.716,37	55.387,04	57.529,92	54.741,57	82.112,34	58.213,89	58.213,89	717.521,70		
		14.769,89	22.704,67	23.050,32		9.833,74	4.984,74	6.418,37	5.237,07	5.236,80	5.549,30	5.549,30	103.334,20		

53.273,70	

70.776,92	

75.714,37	

102.816,87	

53.549,70	

65.550,11	

60.371,78	

63.948,29	

59.978,64	

87.349,14	

63.763,19	

63.763,19	

820.855,90		

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	40.346.895,91		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)	2.538.988,00		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)	474.432,00		
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)			
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)	37.807.907,91		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)	820.855,90	2,17	
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	2.268.474,47	6,00	
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	2.155.050,75	5,70	
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	2.041.627,02	5,40	
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 26 de setembro de 2024

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos
Internos Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos
Internos Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos
De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais De FGTS
Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados		

187.646,90	

330.211,11		
		187.646,90	330.211,11		
		193.210,78	335.774,99		
	5.563,88	5.563,88	5.563,88		
Demais Haveres Financeiros					
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II)		-187.646,90	-330.211,11		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)					
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)					
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)					
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>					
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>					

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS					
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 26 de setembro de 2024

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)	Em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)					
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)					
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)	33.564.865,25	35.927.621,89	40.346.895,91		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)		1.340.448,00	2.538.988,00		
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)	33.564.865,25	34.587.173,89	37.807.907,91		
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)					
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>	7.384.270,36	7.609.178,26	8.317.739,74		
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	6.645.843,32	6.848.260,43	7.485.965,77		

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)					
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)					

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 26 de setembro de 2024

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")	Em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	
No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência (a)	
Mobiliária Interna Externa Contratual Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)			
TOTAL (III)			

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)			
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)			
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)			
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)			
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS			
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>			
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA			
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA			

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	
No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência (a)	
Parcelamentos de Dívidas Tributos
Contribuições Previdenciárias FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas			

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 26 de setembro de 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")	Em reais

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
(g) = (a – (b + c + d + e) - f)	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)	

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)	

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)						
		
De Exercícios Anteriores
(b)	

Do Exercício (c)								
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	335.774,99				9.513,86		326.261,13			326.261,13	
Recursos Não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados	335.774,99				9.513,86		326.261,13			326.261,13	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)											
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização
(Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários
Outros Recursos Vinculados											
TOTAL (III) = (I + II)	335.774,99				9.513,86		326.261,13			326.261,13	
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 26 de setembro de 2024

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2024 - QUADRIMESTRE MAIO/AGOSTO
LRF, art. 48 - Anexo 06	Em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE	
Receita Corrente Líquida	40.346.895,91	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	37.807.907,91	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	37.333.475,91	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Despesa Total com Pessoal - DTP	514.933,88	1,38	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	2.268.474,47	6,08	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>	2.155.050,75	5,77	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	2.041.627,02	5,47	

DIVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Dívida Consolidada Líquida	-330.211,11	-0,87	
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	0,00	0,00	

GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	
8.317.739,74	
22,00	

OPERACOES DE CREDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita			

RESTOS A PAGAR	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Total		335.774,99	

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 26 de setembro de 2024

DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)	TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)
(a)	INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(b)	
	Janeiro/2024	Fevereiro/2024	Março/2024	Abril/2024	Maio/2024	Junho/2024	Julho/2024	Agosto/2024	Setembro/2024	Outubro/2024	Novembro/2024	Dezembro/2024			
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal ativo
Vencimentos, Vantagens e Outras despesas Variáveis
Obrigações Patronais Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reservas e Reformas Pensões
Outras despesas
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
Parcela dedutível referente ao piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira (ADCT, art. 38, § 2º)
Outras Deduções Constitucionais ou Legais

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)=(I-II)	53.549,70	65.550,11	60.371,78	63.948,29	59.978,64	87.349,14	63.763,19	63.763,19	63.763,19	63.763,19	61.618,39	124.695,50	832.114,31		
	53.549,70	65.550,11	60.371,78	63.948,29	59.978,64	87.349,14	63.763,19	63.763,19	63.763,19	63.763,19	61.618,39	124.695,50	832.114,31		
	53.549,70	55.716,37	55.387,04	57.529,92	54.741,57	82.112,34	58.213,89	58.213,89	58.213,89	58.213,89	61.618,39	108.786,16	762.297,05		
		9.833,74	4.984,74	6.418,37	5.237,07	5.236,80	5.549,30	5.549,30	5.549,30	5.549,30		15.909,34	69.817,26		

53.549,70	

65.550,11	

60.371,78	

63.948,29	

59.978,64	

87.349,14	

63.763,19	

63.763,19	

63.763,19	

63.763,19	

61.618,39	

124.695,50	

832.114,31		

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	41.672.453,51		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)	1.198.540,00		
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)	550.000,00		
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	785.072,00		
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)	39.138.841,51		
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)	832.114,31	2,13	
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	2.348.330,49	6,00	
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	2.230.913,97	5,70	
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	2.113.497,44	5,40	
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 23 de janeiro de 2025

DÍVIDA CONSOLIDADA	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
Dívida Mobiliária Dívida Contratual Empréstimos
Internos Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos
Internos Externos
Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos
De Contribuições Previdenciárias De Demais Contribuições Sociais De FGTS
Com Instituição Não financeira Demais Dívidas Contratuais
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados	

5.563,88	

187.646,90
187.646,90
193.210,78	

330.211,11
330.211,11
335.774,99	

-5.563,88
-5.563,88	
		5.563,88	5.563,88	5.563,88	
Demais Haveres Financeiros					
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III)=(I-II)		-187.646,90	-330.211,11	-5.563,88	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)					
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)					
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)					
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>					
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>					

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2 PASSIVO ATUARIAL
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS					
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 23 de janeiro de 2025

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)	Em Reais

GARANTIAS CONCEDIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)					
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)					
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)	33.564.865,25	35.927.621,89	40.346.895,91	41.672.453,51	
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)		1.340.448,00	2.538.988,00	1.198.540,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)	33.564.865,25	34.587.173,89	37.807.907,91	40.473.913,51	
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)					
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>	7.384.270,36	7.609.178,26	8.317.739,74	8.904.260,97	
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	6.645.843,32	6.848.260,43	7.485.965,77	8.013.834,87	

CONTRA GARANTIAS RECEBIDAS	SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR	SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024	
		Até o 1º Quadrimestre	Até o 2º Quadrimestre	Até o 3º Quadrimestre	
DOS ESTADOS (VII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (VIII)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)
Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)					
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)					

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 23 de janeiro de 2025

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO
RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")	Em Reais

OPERAÇÕES DE CRÉDITO	
No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência (a)	
Mobiliária Interna Externa Contratual Interna
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) Externa
Empréstimos
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)			
TOTAL (III)			

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)			
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)			
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)			
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)			
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)			
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS			
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <%>			
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA			
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA			

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA	
No Quadrimestre de Referência	Até o Quadrimestre de Referência (a)	
Parcelamentos de Dívidas Tributos
Contribuições Previdenciárias FGTS
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas			

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 23 de janeiro de 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")	Em reais

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA
(a)	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO
(f)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1
(g) = (a – (b + c + d + e) - f)	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
(h)	

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
(i) = (g - h)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores
(d)	

Demais Obrigaçãoes Financeiras (e)						
		
De Exercícios Anteriores
(b)	

Do Exercício (c)								
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)					9.513,86		-9.513,86			-9.513,86	
Recursos Não Vinculados de Impostos
Outros Recursos não Vinculados					9.513,86		-9.513,86			-9.513,86	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)											
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Transferências do FUNDEB
Outros Recursos Vinculados à Educação
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Outros Recursos Vinculados à Saúde Recursos Vinculados à Assistência Social
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em capitalização
(Plano Previdenciário)
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em repartição (Plano Financeiro)
Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)
Recursos de Alienação de Bens/Ativos Recursos Extraorçamentários
Outros Recursos Vinculados											
TOTAL (III) = (I + II)					9.513,86		-9.513,86			-9.513,86	
NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 23 de janeiro de 2025

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/DEZEMBRO
LRF, art. 48 - Anexo 06	Em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE	
Receita Corrente Líquida	41.672.453,51	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento	40.473.913,51	
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal	39.138.841,51	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Despesa Total com Pessoal - DTP	832.114,31	2,13	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	0,00	0,00	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>	0,00	0,00	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	0,00	0,00	

DIVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Dívida Consolidada Líquida	-5.563,88	-0,01	
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	0,00	0,00	

GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Total das Garantias Concedidas
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	
8.904.260,97	
22,00	

OPERACOES DE CREDITO	VALOR	% SOBRE A RCL AJUSTADA	
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita			

RESTOS A PAGAR	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Total			

NOTA:

CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 23 de janeiro de 2025