RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA

ANO 2024

INTRODUÇÃO
A Ouvidoria Municipal da Câmara de Carnaúba dos Dantas, em conformidade com as disposições da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e a Resolução nº 007/2023, de 07 de agosto de 2023, apresenta o Relatório Anual da Ouvidoria para o exercício financeiro do ano de 2024. Este documento compila e analisa as manifestações recebidas dos usuários dos serviços públicos durante esse período.
A regulamentação da ouvidoria foi estabelecida pela mencionada Resolução nº 007/2023. Em decorrência disso, foram nomeadas as servidoras efetivas Maria Antônia Dantas de Medeiros como ouvidora titular e Jaciane Cristina dos Santos como ouvidora substituta através da Portaria nº 072/2024, expedida em 30 de outubro de 2024.
A Ouvidoria desempenha um papel fundamental na instituição ao promover uma comunicação eficiente entre os cidadãos, o público interno e a própria instituição. Por meio dos seus procedimentos rigorosos e transparentes, ela cria um espaço qualificado para diálogo com os cidadãos. Isso legitima o canal por meio do qual os cidadãos têm voz ativa e são ouvidos efetivamente. Além disso, fortalece a relação entre os cidadãos e a Câmara Municipal ao auxiliar no processo contínuo do poder público na melhoria constante da gestão pública e na prevenção contra práticas ilícitas administrativas.
TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
•	Sugestão: o cidadão pode propor alguma ideia ou a formulação de proposta legislativa para o aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Administração Pública Municipal.
•	Elogios: você pode demonstrar sua satisfação com algum serviço que foi prestado ou com o atendimento.
•	Solicitação: é o requerimento de adoção de alguma providência por parte da Administração.
•	Reclamação: é o meio em que você pode demonstrar sua insatisfação relativa a serviço público.
•	Denúncia: é a comunicação sobre ato ilícito, que deve ser encaminhado aos órgãos de controle interno ou externo para resolução.

CANAIS DE ATENDIMENTO
As demandas da Ouvidoria são recebidas por meio de endereço eletrônico ouvidoriacamaramunicipalcarnau@gmail.com, site oficial https://www.carnaubadosdantas.rn.leg.br, pessoalmente no prédio da Câmara Municipal, Correios e Telefone (84) 99414-8126.

NATUREZA	MENSAL	TOTAL GERAL	
	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ		
SUGESTÃO	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	1	
ELOGIO	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
SOLICITAÇÃO	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	
RECLAMAÇÃO	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
DENÚNCIA	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	
TOTAL	0	1	0	0	0	1	0	0	0	0	0	0	2	

ANÁLISE

No ano de 2024, a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas já contava com a Ouvidoria regulamentada pela Resolução nº 007/2023. Para o exercício financeiro do mesmo ano, foram nomeadas as servidoras efetivas Maria Antônia Dantas de Medeiros como ouvidora titular e Jaciane Cristina dos Santos como ouvidora substituta. Durante esse período, foram registradas duas demandas, que receberam resposta adequada por meio dos contatos fornecidos pelos cidadãos.

CONCLUSÃO

Portanto, a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas oferece à população carnaubense o serviço da Ouvidoria como um canal institucional para aproximar a sociedade 

da Casa Legislativa. Além disso, promove ações nas redes sociais oficiais para fortalecer essa interação e garantir uma comunicação transparente e acessível. A Ouvidoria Municipal trabalha incessantemente para intermediar o contato entre os cidadãos e a instituição legislativa com o objetivo de atender às expectativas da comunidade carnaubense e buscar melhorias contínuas no atendimento prestado aos munícipes no ano subsequente.