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LEI Nº 876
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h22
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, PARA ELABORAÇÃO DE 2016, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislações
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…
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LDO
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2016
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LEI 896
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h22
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS / RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislações
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…
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LDO
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2017
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LEI 939
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h22
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS / RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislações
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…
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LDO
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2018
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LEI 973
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h22
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS / RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislações
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…
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LDO
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2019
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LEI 1019
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h22
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS / RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislações
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…
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LDO
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2020
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LEI 1055
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h22
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS / RN, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Legislações
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…
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LDO
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2021
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Lei 825
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h17
Acrescenta Art a Lei 423/2001
Localizado em
Legislações
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Leis Municipais
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Estatuto do Servidor Municipal
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Lei Complementar 036/2014
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h17
Atualização do Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Localizado em
Legislações
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Leis Municipais
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Código Tributário
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Lei 684
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h17
Código de Postura
Localizado em
Legislações
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Leis Municipais
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Código de Postura
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Código Sanitário
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por cdd
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última modificação
15/05/2023 08h17
Lei 831/2013
Localizado em
Legislações
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Leis Municipais
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Código Sanitário